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Michelle Oliveira Limborço
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Direito Tributário
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Joao Donato
Comentário ·
há 7 anos
Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento
Jornada Trabalhista e Previdenciária
·
há 7 anos
Ele requereu a anulação do registro ou a inclusão do nome dele na certidão?
"julgou improcedente ação proposta por pai biológico que pretendia incluir seu nome no registro de nascimento da filha"
"Seu pai biológico ajuizou ação de investigação de paternidade, pleiteando a anulação do registro"
Essas são duas coisas diferentes
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 16 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS
Petição/STF nº 3.904/2010RECURSO EXTRAORDINÁRIO MEMORIAL JUNTADA POR LINHA IMPROPRIEDADE.1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:A União discorre sobre o mérito do extraordinário e requ...
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